Província angolana do Bengo registou mais de quatro mil infrações laborais em cinco anos

Província angolana do Bengo registou mais de quatro mil infrações laborais em cinco anos
Lusa

Os Serviços Provinciais de Inspeção Geral do Trabalho (SPIGT) da província angolana do Bengo, vizinha da de Luanda, registaram entre 2012 e 2017 mais de 4.000 infrações laborais, que levaram à aplicação de 240 multas, disse hoje fonte oficial.

Segundo o diretor da instituição, João Francisco, citado pela agência noticiosa angolana Angop, as 4.157 transgressões foram detetadas durante as 1.430 visitas inspetivas realizadas em várias empresas e estabelecimentos da província do Bengo.

As multas, acrescentou, deram aos cofres do estado cerca de 23 milhões de kwanzas (76,7 mil euros).

Neste mesmo período, de acordo com João Francisco, foram efetuados 1.147 processos de mediação, dos quais 133 autos de notícias foram remetidos ao tribunal.

Entre as transgressões, João Francisco destacou como principais infrações a falta de inscrição das entidades empregadoras (empresas) e dos trabalhadores no sistema de proteção social obrigatória do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Outras passam pelo incumprimento de horário de trabalho, despedimento individual não autorizado, inexistência de contrato de trabalho e falta de inscrição dos trabalhadores no sistema de seguro e da elaboração dos qualificadores de profissão.

Os ramos da agricultura, indústria transformadora e extrativa, comércio e prestação de serviços são os setores da economia mais abrangidos nas transgressões.

Segundo João Francisco, os SPIGT no Bengo realizaram 233 palestras de sensibilização dirigidas às empresas do setor da economia, assim como desenvolveram várias ações nas instituições públicas e privadas, com vista a atenuar o problema dos conflitos laborais, exigindo o cumprimento escrupuloso dos direitos e deveres, quer da entidade patronal como dos trabalhadores.

O chefe dos Serviços Provinciais de Inspeção Geral do Trabalho no Bengo apelou às entidades empregadoras ao cumprimento da legislação laboral e de outros diplomas vigentes no mercado do emprego no país, para evitarem medidas coercivas.

Os Serviços Provinciais de Inspeção Geral do Trabalho no Bengo funcionam com seis inspetores, número que o responsável considera insuficiente.