Pizarro acusa câmara de tentar lançar "cortina de fumo" em Empresa da Cultura do Porto

Pizarro acusa câmara de tentar lançar "cortina de fumo" em Empresa da Cultura do Porto
Lusa

O vereador socialista na Câmara do Porto Manuel Pizarro criticou hoje a "escalada de ataques pessoais" pelo presidente da autarquia, que justificou com uma "tentativa de lançar uma cortina de fumo" sobre o processo da Empresa Municipal de Cultura.

"Verifico, com surpresa, ter uma escalada de ataques pessoais contra mim por parte de Rui Moreira [presidente da Câmara do Porto] e o seu movimento", afirmou Manuel Pizarro à Lusa, depois de Rui Moreira o ter acusado de querer "condicionar" o Tribunal de Contas (TdC) sobre a Empresa de Cultura, ao "atacar" os serviços da autarquia e um parecer da Comissão de Desenvolvimento do Norte.

Para Pizarro, "a única justificação é a tentativa de lançar uma cortina de fumo que impeça e distraia do essencial [que é] permitir à câmara e à cidade o conhecimento dos contornos de um processo de constituição de uma empresa municipal que foi feita de forma leviana e objeto de um primeiro acórdão negativo do Tribunal de Contas".

"Procurar esclarecimento sobre esse assunto não é condicionar o Tribunal de Contas. Pelo contrário, nada justifica a atitude de opacidade da maioria municipal", acusou o autarca, também acusado pelo movimento independente de Rui Moreira de "exceder os limites", por atacar "tudo e todos", não poupando "a Comissão de Coordenação do Norte ou o Governo de António Costa".

O independente Rui Moreira considerou ainda, em declarações à Lusa, que são "inaceitáveis num estado democrático" os termos usados pelo vereador do PS Manuel Pizarro para comentar a decisão da autarquia "de não convocar uma reunião de executivo ilegal para apreciar o acórdão do TdC" que chumbou a criação da Empresa Municipal de Cultura do Porto.

Pizarro havia acusado hoje Moreira de ter "medo de discutir" a criação de uma Empresa Municipal de Cultura e o chumbo do TdC àquela estrutura, num comentário ao "parecer enviesado" da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) que a Câmara do Porto hoje divulgou para concluir não restarem "dúvidas de que não pode ser convocada qualquer reunião apenas para 'apreciar' um assunto", como solicitaram o PS e o PSD.

A Câmara do Porto revelou hoje em comunicado que um parecer da CCDRN, com data de quarta-feira, refere que, "numa reunião de caráter extraordinário, apenas se podem tomar deliberações".

"Não restam dúvidas de que não pode ser convocada qualquer reunião extraordinária de executivo com nenhuma das ordens de trabalho propostas pelo PS e PSD", conclui a autarquia.

No parecer da CCDRN, divulgado pela câmara, a diretora dos Serviços de Apoio Jurídico refere que "concorda com o conteúdo" da informação dos serviços municipais, "sem atender ao direito à informação que assiste aos vereadores no exercício das respetivas funções com tutela constitucional e consoante prescrito na lei que consagra o Estatuto do Direito de Oposição".

Na sua conclusão, o documento diz acompanhar "no essencial o Parecer da entidade Consulente [a Câmara], quanto aos fundamentos invocados a propósito da competência", concluindo que "não se encontram, no caso, preenchidos os pressupostos legalmente exigíveis para a convocação de uma reunião extraordinária visando '- apreciar o Acórdão do Tribunal de Contas relativo à constituição da Empresa Municipal (...)'".

A conclusão do documento refere ainda que a "discussão de assuntos de interesse geral apenas é possível/reservada ao período de antes da ordem do dia, o qual só pode ter lugar numa reunião ordinária".

"Isso, naturalmente, sem prejuízo de que os membros do órgão têm direito a ser informados sobre os assuntos que respeitam ao exercício das respetivas funções", acrescenta.

"O PS fica surpreendido com as manobras dilatórias da maioria liderada por Rui Moreira para impedir a discussão pública e democrática da Empresa de Cultura", reagiu Pizarro.