Ordem dos Advogados de Moçambique pede nulidade de cedência de terra em projeto de gás

Ordem dos Advogados de Moçambique pede nulidade de cedência de terra em projeto de gás
Lusa

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu ao Tribunal Administrativo do país a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural a instalar no norte do território, anunciou hoje em comunicado.

"A OAM requereu a nulidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) sobre uma área de 6.475 hectares", por considerar que "foi retirado das comunidades afetadas através de mecanismos obscuros e sem fundamento legal", refere o organismo.

O comunicado foi publicado como um anúncio no jornal Notícias de hoje.

Contactadas pela Lusa, a OAM nada mais acrescentou e a Anadarko, petrolífera norte-americana que lidera o investimento, remeteu eventuais comentários para mais tarde.

As obras estão no terreno e espera-se que o processamento de gás natural, captado a vários metros de profundidade no subsolo do oceano Índico, comece a ser feito dentro de quatro a cinco anos.

A OAM pede uma decisão "célere e justa" do Tribunal Administrativo, para que o processo seja esclarecido e para que "o projeto do gás seja desenvolvido no pleno respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito".

A Ordem considera que houve vários requisitos legais que foram ignorados no processo, nomeadamente, procedimentos relativos à participação pública das povoações que vão ser reassentadas.

"As atas das consultas públicas do processo de atribuição do DUAT em causa foram, em certa medida, fraudulentas. As comunidades em causa denunciaram a falsidade das suas assinaturas nas referidas atas", explica a OAM.

O processo "é ilegal, por constituir ofensa à lei, aos procedimentos administrativos, bem como aos direitos fundamentais sobre a terra", conclui.