Oficiais de justiça reclamam calendarização de um "urgente compromisso negocial"

Oficiais de justiça reclamam calendarização de um "urgente compromisso negocial"
Lusa

O Sindicato dos Oficias de Justiça (SOJ) entregou hoje uma carta no Ministério de Justiça a reclamar a calendarização de um "urgente compromisso negocial" que contemple, nomeadamente, formação e um regime de aposentação justo.

O SOJ quer também discutir com a ministra a contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, a compensação pelas exigências decorrentes da especialização, a revisão e valorização do estatuto sócio profissional e a abertura de concursos para ingresso na carreira.

Os oficiais de justiça eram cerca de 10 mil na década de 90 e hoje são sete mil, com precários e com funcionários a desempenhar funções de oficial de justiça sem o serem, disse à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida, acrescentando que "há ilegalidades que o Governo tem de dar resposta" e que "a justiça tem que funcionar com justiça".

A carta foi entregue ao chefe de gabinete da ministra da Justiça no final de três dias de greve da classe, que segundo Carlos almeida teve uma adesão 70 por cento.

Salientando que as exigências do SOJ podem ser facilmente satisfeitas, o sindicalista frisou a necessidade de se calendarizar todo o processo negocial.

"Em cada sete anos um oficial de justiça trabalha um ano sem remuneração", disse Carlos Almeida lembrando que os oficiais de Justiça vão continuar a greve às horas extraordinárias que já mantinha antes da greve geral de três dias.

Os oficiais de justiça iniciaram na quarta-feira uma greve de três dias pelo descongelamento de carreiras, formação e aposentação aos 60 anos.

O primeiro dia registou uma adesão entre os 55% e os 75%, segundo dados do sindicato, que denunciou "tentativas de coação" aos profissionais que querem aderir à paralisação.

Em declarações à agência Lusa, Carlos Almeida, disse que na região Norte se registou uma adesão à greve entre os 70% e os 75%, ao passo que no sul os níveis andavam pelos 55% a 60 por cento.

Em causa nesta greve estão reivindicações relacionadas com o descongelamento das carreiras (o Sindicato alega que o Ministério da Justiça não responde às propostas apresentadas), formação contínua dos oficiais de justiça e regime de aposentação.

Quanto à aposentação, os sindicalistas defendem que os oficiais de justiça, devido à natureza e especificidade do seu trabalho, devem beneficiar da aposentação aos 60 anos, sendo esta uma matéria que pretendem negociar com o Ministério da Justiça. Atualmente, estão integrados no regime dos funcionários da Administração Pública.

Alegam ainda que a classe não beneficia de qualquer compensação resultante da especialização dos tribunais, ao contrário de outras profissões jurídicas.