Justiça brasileira começou hoje a julgar eventual criminalização da homofobia

Justiça brasileira começou hoje a julgar eventual criminalização da homofobia
Lusa

O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) começou hoje a julgar a eventual criminalização da homofobia e da transfobia, tendo a votação final sido adiada para quinta-feira.

Nas duas ações em julgamento, o Partido Popular Socialista (PPS) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgéneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de género, real ou suposta, da vítima.

As ações apontam ainda a demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema.

Aquelas entidades alegam que, como o Congresso não legislou sobre o assunto, cabe agora ao STF decidir sobre o tema.

No início da sessão, o presidente do STF, o juíz Dias Toffoli, afirmou que os processos foram incluídos nos assuntos a tratar ainda em dezembro.

Segundo o jornal Globo, um grupo de deputados parlamentares da bancada evangélica foi recebido hoje por Toffoli com o intuito de fazer um último apelo para que o assunto fosse retirado do julgamento do STF.

Durante a sessão de hoje, nove advogados tiveram oportunidade de sustentar as suas posições perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.

"Não somos nós, LGTBI [sigla para gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transsexuais e intersexuais], que nos consideramos merecedores de privilégios. São homens transfóbicos que nos consideram uma raça maldita a ser exterminada. Nós somos considerados uma raça maldita que tem de ser exterminada, oprimida, estigmatizada. Boa parte da população tem medo da população LGTBI por preconceitos históricos", disse um advogado citado pelo Globo.

Já Cícero Lage, advogado da Frente Parlamentar da Família, mostrou-se contra a criminalização da homofobia e da transfobia, afirmando que a comunidade LGBT não é discriminada no país.

"Os LGBTI convivem harmonicamente na sociedade, tocando tambor, ofendendo todos, especialmente Jesus Cristo, e nem por isso são atacados. Eles manifestam-se da forma que querem e não são hostilizados", garantiu Cícero Lage.

Esta é uma temática muito presente na sociedade brasileira.

Em 2017, 445 lésbicas, 'gays', bissexuais, travestis e transexuais foram mortos em crimes motivados por homofobia, de acordo com dados difundidos pelo Grupo Gay da Bahia.

Os dados de 2017 representam um aumento de 30% em relação ao ano anterior, quando foram registadas 343 mortes nesta comunidade.

Este é também um assunto em que se envolveu o Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em setembro 2011, em entrevista à revista Playboy, o atual chefe de Estado brasileiro afirmou que preferia ver um filho seu morto do que a assumir a homossexualidade, o que gerou polémica, principalmente durante a corrida às presidenciais o ano passado.

Jair Bolsonaro partilhou hoje, na rede social Twitter, um excerto de um texto da autoria da Advocacia-Geral da União (instituição responsável pela representação, fiscalização e controlo jurídicos do Governo e da República Federativa do Brasil) sobre o tema.

No texto, lê-se que "a decisão de criminalizar a homofobia por via judicial é abertamente atentatória à competência do poder legislativo de legislar sobre o tema".

No entanto, Bolsonaro não expressou diretamente qual a sua posição acerca do assunto.

O julgamento vai agora prolongar-se por mais de um dia, mas os juízes podem pedir mais tempo para analisar os processos.