Estado da União: CE quer Procuradoria Europeia a lutar contra o terrorismo

Estado da União: CE quer Procuradoria Europeia a lutar contra o terrorismo
Lusa

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentou hoje, no seu último discurso sobre o "Estado da União" no Parlamento Europeu, uma proposta para reforçar a Procuradoria Europeia e novas regras para combater os conteúdos terroristas online.

O reforço da Procuradoria Europeia permitirá melhorar a luta contra o terrorismo, uma vez que esta entidade será incumbida de realizar as investigações e dirigir as diferentes autoridades dos Estados-Membros e agências da União Europeia que sejam responsáveis por casos de terrorismo que afetem vários Estados-Membros.

Com a sua estrutura integrada, a Procuradoria Europeia estará em melhores condições de recolher e partilhar informações relativas a suspeitos de terrorismo, em tempo útil, em todo o bloco comunitário, nomeadamente com agências da UE como a Eurojust e a Europol, bem como com países terceiros.

A Procuradoria Europeia dirigirá também as investigações de forma centralizada, independentemente do local onde os crimes foram cometidos, assegurando em seguida uma melhor articulação entre a investigação e a ação penal.

Além disso, o reforço da Procuradoria Europeia, enquanto interveniente à escala da UE, permitirá evitar ações penais paralelas e ineficientes no que diz respeito a processos interligados entre si, situação essa que compromete muitas vezes o êxito do combate aos crimes terroristas.

A Comissão Europeia convidou o Conselho Europeu a fazer avançar esta iniciativa, juntamente com o Parlamento Europeu, e a decidir sobre o alargamento das atribuições da Procuradoria Europeia às infrações terroristas que afetem vários Estados-Membros.

O executivo comunitário propôs ainda novas regras para assegurar a remoção rápida dos conteúdos terroristas em linha.

Entre as principais alterações está a regra de "uma hora", segundo a qual existirá um prazo juridicamente vinculativo, de uma hora, para eliminação desses conteúdos, na sequência de uma ordem de remoção emanada das autoridades competentes nacionais, e a definição clara daquilo que é "conteúdo terrorista", como os materiais que incitam ou defendem a prática de crimes de terrorismo, promovem as atividades de um grupo terrorista ou contêm instruções técnicas para a prática de atos terroristas.

As novas regras instituem ainda que os prestadores de serviços serão obrigados a tomar medidas proativas, tais como a utilização de novos instrumentos, a fim de melhor proteger as suas plataformas e os seus utilizadores da utilização abusiva por terroristas.

Os Estados-Membros terão de estabelecer sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas para os casos de incumprimento das ordens de remoção de conteúdos terroristas em linha.

Em caso de falhas sistemáticas na remoção desses conteúdos na sequência de ordens nesse sentido, o prestador de serviços pode vir a ser condenado a sanções financeiras que podem ir até 4% do seu volume de negócios à escala mundial no último exercício.