Escolha de júris nunca devia passar pela secção especializada de cinema - associação

Escolha de júris nunca devia passar pela secção especializada de cinema - associação
Lusa

A Associação Portuguesa de Realizadores (APR) lamentou hoje que a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) ainda possa ter influência na escolha dos júris dos concursos de apoio financeiro ao setor, com a nova regulamentação aprovada.

"Enquanto a SECA estiver envolvida, terá sempre influência" na nomeação dos júris que decidem os projetos de cinema e audiovisual a serem apoiados, disse a presidente daquela associação, Filipa Reis, à agência Lusa.

A associação disse ter sido apanhada de surpresa pela aprovação, hoje em Conselho de Ministros, da nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual que, segundo o Governo, pretende simplificar e desburocratizar procedimentos administrativos.

De acordo com a nova regulamentação, que entrará em vigor depois de promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, caberá ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) escolher as listas de júris, depois de consulta prévia, não vinculativa, da SECA.

Desta secção especializada fazem parte, entre outros, representantes de realizadores, produtores, argumentistas, distribuidores, exibidores e operadores de televisão.

Entre outras competências, meramente consultivas, esses representantes sugerem listas de pessoas para integrar anualmente os diferentes júris dos concursos de apoio financeiro.

Para a APR, "a escolha de júris não devia nunca passar pela SECA", porque dela fazem parte pessoas interessadas nos projetos a serem financiados.

"O ICA vai continuar sujeito à pressão que a SECA fizer e demonstra que o Estado é fraco e permeável aos diferentes interessados", disse Filipa Reis.

Na nova regulamentação da lei, cuja discussão e redação se prolonga há mais de um ano, este tem sido o ponto mais polémico e de discordância entre diferentes agentes do setor.

A APR integra uma plataforma com outras estruturas de cinema que se tem manifestado publicamente contra esse papel interventivo da SECA nas escolhas de júris.

Filipa Reis acredita que, "se houver vontade política por parte dos partidos, a regulamentação ainda pode ser sujeita a uma reapreciação parlamentar".

No final da reunião de Conselho de Ministros, o ministro da Cultura disse que os concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2018 vão abrir no final de março, com cerca de 19 milhões de euros, já à luz da nova regulamentação da lei.

"Este decreto-lei teve um tempo de elaboração que foi longo, porque foi de diálogo, de maturação entre o Estado e os agentes, tendo como objetivo conseguir decisões o mais equilibradas e o mais consensualizadas possível", referiu.

Segundo o ministro, haverá um alargamento dos representantes com assento na SECA, que permite cobrir melhor todos os agentes intervenientes na área.