CORREÇÃO: Líder da bancada do PS/Açores quer tornar público o vencimento mensal dos deputados

CORREÇÃO: Líder da bancada do PS/Açores quer tornar público o vencimento mensal dos deputados
Lusa

(NOVA VERSÃO COM CORREÇÃO DO SEXTO PARÁGRAFO, CLARIFICANDO A OPINIÃO DO DEPUTADO JOÃO BRUTO DA COSTA)

O líder da bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, André Bradford, quer que o seu partido passe a tornar público, através da página do parlamento na internet, o vencimento mensal de todos os seus deputados.

A iniciativa surge na sequência de uma proposta apresentada pela bancada socialista, hoje aprovada por unanimidade pelo parlamento dos Açores, para que seja criado um "Portal da Transparência e Participação Cidadã", no âmbito do sítio eletrónico da Assembleia Regional.

"No grupo parlamentar do PS, cada um de nós assente a que se divulgue o valor líquido" do vencimento, explicou André Bradford, que entende que, em matéria de transparência, "é fundamental" que os açorianos saibam "quanto é que cada deputado ganha".

Mas a medida suscitou alguma perplexidade por parte das restantes bancadas parlamentares, que recordaram um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que se opõe à divulgação nominal de alguns dados relativos a titulares de cargos políticos.

"O senhor pode pôr os ordenados dos deputados, dos presidentes dos grupos parlamentares, presidentes de comissões, isso tudo, agora quando põe o nome é uma informação pessoal, é individual, ele é o único titular daqueles dados e mais ninguém", advertiu Artur Lima, do CDS.

João Bruto da Costa, da bancada do PSD, opõe-se à divulgação, no 'site' do parlamento, de informações pessoais sobre os funcionários daquele órgão máximo da autonomia regional.

"Gostaria que ficasse claro, em redação final, que a informação sobre os trabalhadores, respetivas carreiras e quadro de pessoal, deve estar anonimizada, apenas com os cargos e não com os seus titulares", insistiu o deputado social-democrata.

Opinião idêntica manifestou também Paulo Estêvão, deputado do PPM, que disse estar de acordo com "tudo", menos com "a violação dos direitos dos trabalhadores deste parlamento".

A proposta do PS para a criação do "Portal da Transparência e Participação Cidadã" acabou aprovada por unanimidade, embora só os socialistas se tenham comprometido a divulgar, mensalmente, através da internet, o valor líquido dos vencimentos da sua bancada, que está em maioria no parlamento.

A proposta integra ainda outras ferramentas que permitem aos cidadãos aceder à informação "transparente" sobre a atividade parlamentar e sobre os deputados, no sentido da aproximação entre eleitores e eleitos e no aperfeiçoamento do sistema parlamentar e da autonomia regional.