Associação das renováveis preocupada com "indefinição" do Governo sobre setor eólico

Associação das renováveis preocupada com "indefinição" do Governo sobre setor eólico
Lusa

O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) mostrou-se hoje preocupado com "uma certa indefinição" no setor eólico devido à atuação do Governo, por não haver uma legislação clara e pelas demoras nos processos.

"Neste momento existe uma certa indefinição do que é se vai passar", disse António Sá da Costa em declarações à agência Lusa à margem do 'workshop' "O Futuro do Setor Eólico - Extensão de Vida e Repowering das Centrais Eólicas", em Lisboa.

Lembrando que "o tempo de vida médio" das centrais eólicas é de cerca de 20 anos, o presidente da APREN notou que os promotores de centrais necessitam de "fazer antevisões do que vão fazer e de como será o processo" após o fim desse prazo.

"Precisam de ter bases para tomar decisões de se vão fazer o 'repowering' [prolongamento da vida útil através de tecnologia] e se vão fazer a substituição de máquinas para o ano ou daqui a cinco anos porque os planeamentos fazem-se a longo prazo", acrescentou.

Contudo, "o tempo que as coisas demoram" e o facto de "não serem claras" motiva preocupações no setor, acrescentou.

O setor reclama legislação que defina quanto é que as empresas vão receber pela produção eólica, uma vez que até 2023 cerca de metade da potência eólica instalada perde as tarifas bonificadas ('feed in tariff').

Sem estas tarifas, os promotores têm de pagar tarifas de mercado para fazer a produção.

O responsável da APREN assinalou que, para já, a indefinição "afeta poucas máquinas".

"Quando nós chegarmos a 2020, já estamos a falar em cerca de um quarto da potência eólica instalada e as pessoas precisam de perceber qual vai ser o seu posicionamento", alertou.

De acordo com António Sá da Costa, verificaram-se, até ao momento, quatro situações de 'repowering', tanto no continente como nas regiões autónomas.

A seu ver, esta é uma boa opção, já que "é uma garantia" de que Portugal atinge os objetivos europeus para o setor até 2030.

A par desta situação, o responsável denunciou "que os licenciamentos e os pedidos de informação sobre o estado dos projetos não fluem como fluíam no passado".

"Estão a levar mais tempo por questões burocráticas", indicou, referindo que a Secretaria de Estado da Energia "por vezes consulta a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos [ERSE] sobre projetos específicos".

"Julgo não ser essa a função da ERSE nem estar previsto isso. A Secretaria de Estado pode ouvir quem quiser desde que consiga cumprir os prazos e dar as informações", sublinhou.

António Sá da Costa admitiu, ainda assim, perceber "a preocupação da Secretaria de Estado".

"Quando se faz um 'repowering' e se utilizam máquinas novas, há um aumento de produção e percebo a preocupação da secretaria de Estado de não querer aumentar os sobrecustos, mas há formas de contornar isso e [...] estaremos abertos a encontrar essa solução", adiantou, esperando que este impasse seja temporário.