Associação APFertilidade recebida na AR para afirmar preocupação com decisão do Constitucional

Associação APFertilidade recebida na AR para afirmar preocupação com decisão do Constitucional
Lusa

A associação APFertilidade vai ser recebida a partir de quarta-feira pelos grupos parlamentares para entregar várias mensagens dos seus associados, devido à decisão do Tribunal Constitucional de acabar com o anonimato dos dadores de gâmetas.

Fonte da associação disse à agência Lusa que "o acórdão do Tribunal Constitucional, que proibiu o anonimato dos dadores de gâmetas, deixou milhares de casais numa situação de total incerteza, os tratamentos de fertilidade encontram-se parados e há milhares de vidas que estão suspensas".

Na ótica da APFertilidade, "o pior é não haver definição; ou seja, ninguém sabe com o que pode contar e, infelizmente, não se vislumbram alterações a curto prazo".

As mensagens que a associação pretende entregar aos grupos parlamentares "são emotivas e espelham o desespero que tantas pessoas sentem por não terem oportunidade de realizar tratamentos, devido a este imbróglio jurídico".

Estas mensagens serão enviadas dentro de tubos de ensaio, "o que também é simbólico", segundo a APFertilidade.

A associação denuncia que, apesar dos pedidos, não recebeu qualquer resposta por parte do PS e do PSD, pelo que continua a aguardar a oportunidade para falar com estes dois partidos.

A APFertillidade solicitou também hoje uma audiência com o Presidente da República, para lhe expor as suas preocupações.

"Preocupam-nos os milhares de famílias que têm a vida indefinida e queremos garantir que possam seguir em frente, com os filhos que tanto desejam", vinca.

No início de agosto, a Lusa noticiou, citando a associação de fertilidade, que alguns casais cujo tratamento de infertilidade foi suspenso devido à decisão do Tribunal Constitucional de acabar com o anonimato dos dadores, decidiram levar os seus embriões criopreservados para Espanha, onde o anonimato é garantido.

"Há pessoas que estão a pegar nos seus embriões - que estão criopreservados em centros portugueses - e a levá-los a centros espanhóis, para lá poderem fazer a transferência", disse a presidente da (APF), Cláudia Vieira, que falava à Lusa a propósito da passagem de 100 dias sobre a decisão do Tribunal Constitucional.

O acórdão do Tribunal Constitucional, que pôs fim ao anonimato dos dadores de gâmetas e suspendeu a gestação de substituição, criou "um vazio legal que afetou de forma transversal" a lei da Procriação Medicamente Assistida, tendo "como consequência imediata o cancelamento de inúmeros tratamentos" e o retrocesso dos processos de gestação de substituição já aprovados ou em avaliação pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).