Adiado julgamento de deputado pró-democracia de Macau

Adiado julgamento de deputado pró-democracia de Macau
Lusa

O julgamento do deputado pró-democracia de Macau Sulu Sou, acusado do crime de desobediência qualificada, foi hoje adiado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB, primeira instância).

A juíza decidiu adiar o julgamento até que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) se pronuncie sobre a ação que foi apresentada por Sulu Sou no início do mês, em que o deputado pede a suspensão de eficácia da deliberação da Assembleia Legislativa que, em 04 de dezembro, suspendeu o seu mandato.

Sulu Sou vai acusado do crime de desobediência qualificada, na sequência de um protesto que remonta a maio de 2016, quando ainda não era deputado.

O mais jovem deputado de Macau, de 26 anos, conquistou um assento no hemiciclo nas eleições de setembro por via de uma lista afiliada daquela que é a maior associação pró-democracia do território, a Novo Macau.

Em causa no processo judicial, em que também é arguido Scott Chiang, então presidente da Novo Macau, está o protesto de 15 de maio de 2016, convocado pela associação contra a controversa atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis (13,7 milhões de euros ao câmbio da altura) à Universidade de Jinan, na China.

"Não iremos iniciar o julgamento. Iremos aguardar até que o Tribunal de Segunda Instância venha a tomar uma decisão. Depois [será] marcada nova data", concluiu a juíza Cheong Weng Tong, ao fim de aproximadamente uma hora, depois de ouvidos os defensores dos arguidos e o Ministério Público (MP).

A decisão tem lugar depois de o TJB ter sido notificado pelo TSI da ação apresentada por Sulu Sou, em que é pedida a suspensão de eficácia da deliberação da AL, enquanto se aguarda, em paralelo, por uma decisão da mesma instância judicial sobre o recurso contencioso interposto pelo deputado para clarificar se foram respeitadas as regras relativas ao processo que conduziu à suspensão do seu mandato pela AL, incluindo o seu direito de defesa.

Dado que o TSI ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão de eficácia, a juíza titular do processo advertiu para a possibilidade de haver uma decisão favorável a Sulu Sou que, nesse cenário, retomaria as funções como deputado, o que impediria, por conseguinte, o processo judicial de avançar.

Nesse sentido, invocando o "princípio da continuidade" da audiência, e "também de forma a evitar que decisões tomadas possam ser consideradas inválidas", Cheong Weng Tong decidiu adiar o julgamento, após tecer críticas à defesa por não ter notificado aquele tribunal das ações apresentadas junto da instância superior.

"Se tivesse avisado, se calhar, não teria sido marcada para hoje" a primeira audiência, dado estarem em causa "aspetos afins" a este processo, afirmou a juíza, recordando o advogado de defesa do "dever de colaboração" para com o tribunal.

O advogado de Sulu Sou, Jorge Menezes, pediu, por várias vezes, desculpa por ter cometido um "erro de julgamento" e que a sua intenção era "exatamente não perturbar o andamento do processo".

"Queria evitar que o tribunal ficasse com a impressão de que estávamos a usar [a ação no TSI] para interferir com este processo", afirmou, indicando que o objetivo não era provocar um adiamento e que pensou nas ações como "coisas distintas", porque, a seu ver, a decisão do TSI sobre o pedido de suspensão de eficácia "só deveria acontecer depois da audiência".

"Estamos numa encruzilhada", disse, por seu lado, a delegada do MP. "Não é que não possamos iniciar hoje", mas "o processo-crime não pode continuar" se Sulu Sou retomar funções como deputado, recordou, salientando que, além de se "correr o risco" - que seria perder a prova feita em julgamento e este não ir até ao fim -, há também a questão da continuidade do processo.

"Revejo-me na posição do MP", afirmou Jorge Menezes, considerando-a "bastante lúcida", ao reconhecer, mais tarde, que há, de facto, hipótese de a decisão do TSI ter impacto no julgamento no TJB: "Pode vir a afetar o processo em termos que não ponderei".

Pedro Leal, advogado de defesa de Scott Chiang, também concordou que seria "mais ponderado" adiar.

Considerando que foi "a causa" do adiamento, Jorge Menezes pediu para conversar com Sulu Sou, com o deputado a mostrar-se "disposto a desistir do pedido de suspensão de eficácia" para "permitir que o processo prossiga". "Se retirarmos já não há qualquer impacto do outro processo neste", realçou.

A juíza não considerou, porém, essa intenção nos argumentos invocados para o adiamento, restando saber se Sulu Sou vai efetivamente retirar o pedido de suspensão de eficácia.