Grupo de Trabalho conclui proposta de Lei de Bases da Saúde, sem PPP

Grupo de Trabalho conclui proposta de Lei de Bases da Saúde, sem PPP
Lusa

Lisboa, 02 jul 2019 (Lusa) -- A proposta de Lei de Bases da Saúde foi hoje concluída pelo grupo de trabalho respetivo e vai começar a ser debatida na Comissão Parlamentar de Saúde, sem qualquer referência a parcerias público-privadas (PPP).

Hoje, no grupo de trabalho que nos últimos meses discutiu a nova Lei de Bases da Saúde, foi consensual a harmonização de algumas propostas de alteração de diferentes grupos parlamentares que tinham sido aprovadas, com base numa proposta de fusão do PCP.

O PCP fez a fusão das propostas sobre temas que tinham sido aprovados mas que estavam duplicados, relacionados com o estatuto dos cuidadores informais, com a literacia em saúde, com a genética médica, com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com as terapêuticas não convencionais.

Em pouco mais de uma hora os deputados chegaram a acordo, passando agora o documento para a Comissão de Saúde.

A proposta que chega agora à Comissão não tem qualquer referência às PPP, o tema que motivou maior polémica e sobre o qual os vários partidos não se entenderam.

O PS pretendia que ficasse na proposta que as PPP poderiam ser possíveis em casos excecionais, algo a que os partidos de esquerda se opuseram.

Assim, no passado dia 18, todas as propostas sobre o enquadramento das PPP na nova versão da lei foram chumbadas no grupo de trabalho, pelo que a versão que chega à Comissão não tem qualquer referência, o que não serve o PS que as queria contempladas, nem aos partidos de esquerda, que queriam que a lei excluísse as PPP (e ao não o fazer está a permiti-las).

PS e PSD ainda tentaram um acordo mas o PS anunciou na semana passada que tal não foi possível.

Para que a nova lei seja aprovada tem de passar na Comissão Parlamentar de Saúde e depois ser votada no plenário da Assembleia da República, quando falta menos de um mês para o Parlamento encerrar para férias.