Alfândega da Fé aceita todas as competências em 2019

Alfândega da Fé aceita todas as competências em 2019
Lusa

A presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes, adiantou hoje que vai aceitar todas as transferências de competências propostas para 2019 por entender que "não há nada que as autarquias não possam assumir".

"Não há nada nesta delegação de competências que as autarquias não possam assumir. É pouco, podemos ir mais além, mas é um primeiro passo e se as autarquias não aceitam estão a dar um sinal contrário", defendeu em declarações à Lusa.

A autarca socialista discorda do argumento de algumas posições contra este pacote de competências de falta do respetivo pacote financeiro e que pode pôr em causa os pequenos municípios.

"O meu município é pequeno e não vemos dificuldades de maior", afirmou a presidente desta câmara do distrito de Bragança, que está convencida de que a transferência destas competências "não implica custos que não estejam cobertos".

Além do mais, Berta Nunes entende que muito do que está previsto neste pacote para 2019 os municípios já fazem e vê mesmo nesta descentralização "mais recursos" para as autarquias e "mais proximidade" para os cidadãos.

A autarca deu o exemplo da educação, área em que acredita que com a passagem de competências para a esfera local processos como a contratação de pessoal ou resolução de problemas serão mais agilizados, na medida em que não terão de passar "pela burocracia dos serviços centrais".

"É importante ter mais competências porque é mais dinheiro e mais empregos locais. Nós podemos começar a ter mais recursos humanos e isso tem um impacto positivo", considerou.

Berta Nunes vincou que entende este processo como "importante para a proximidade dos serviços aos cidadãos" e defende que "os municípios deviam dar aqui um sinal de que estão mesmo interessados em descentralizar".

"Eu também quero a regionalização, mas é preciso fazer tudo: descentralizar, desconcentrar e regionalizar", vincou.

As novas competências estão especificadas em 15 diplomas setoriais já publicados que abrangem setores como os jogos de fortuna ou azar, praias marítimas, fluviais e lacustres, vias de comunicação, estacionamento público, estruturas de atendimento ao cidadão, gestão do património imobiliário público sem utilização, habitação, bombeiros, justiça, promoção turística, fundos europeus e captação de investimento.