O prazo de três meses para contestar a decisão judicial e os 120 dias para apresentar um eventual recurso não dão tempo para que haja uma decisão em primeira instância.
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O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, não será julgado pelos crimes de falsificação de documentos de que foi pronunciado pelo juiz Ivo Rosa, noticia esta sexta-feira o Expresso. O semanário explica que a situação decorre do facto do Tribunal da Relação de Lisboa ter dado à defesa do ex-governante socialista três meses para contestar a decisão judicial e mais 120 dias para um eventual recurso.
Várias fontes citadas pelo Expresso frisam que os crimes de falsificação relacionadas com o apartamento de Paris prescrevem em 2024 e outros dois relacionados com a teses de doutoralmente de Sócrates e um blogue para atacar críticas do ex-primeiro-ministro prescrevem logo no início de 2025, pelo que é impossível ter uma decisão de primeira instância até lá, devido ao tamanho dos processos e dos recursos.