Sertã aprova orçamento e lembra "potencial por explorar" de albufeira de Castelo do Bode

"A revisão em curso do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB) é uma oportunidade para o desenvolvimento do interior", disse José Farinha Nunes (PSD), tendo feito notar que "as atuais restrições ao usufruto turístico das albufeiras são o principal entrave ao desenvolvimento económico e turístico da Sertã", município do distrito de Castelo Branco.

Segundo o autarca, existem atualmente "inúmeros obstáculos ao desenvolvimento de projetos turísticos ou ao aproveitamento das águas para atividades de lazer e recreio", pelo que, defende, o ano de 2019 "será um ano importante para a definição deste plano relativamente ao aproveitamento económico" da albufeira.

Para o presidente do município da Sertã, que tem uma área de cerca de 450 km2 e partilha três grandes albufeiras com os seus municípios vizinhos [Castelo de Bode, Bouçã e Cabril, todas elas implantadas no Rio Zêzere], é que deve "existir alguma abertura na discussão de determinadas soluções, sob pena de se estar a condenar toda uma região" que tem no turismo uma das suas principais atividades.

O POACB "já foi bastante castrador no desenvolvimento de duas zonas turísticas de excelência, o Trízio e o Almegue, e o receio é que novas alterações possam agudizar ainda mais esta situação", referiu, tendo lembrado que, "em regiões deprimidas e onde o despovoamento e a falta de investimento marcam o quotidiano, o turismo surge como uma das boias de salvação para a economia, a par da floresta e da produção de energia".

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 foi aprovado pela maioria social democrata, com uma previsão de 21,8 milhões de euros, valor "idêntico ao de 2018", tendo contado com três votos contra e cinco abstenções da bancada do PS.

Relativamente ao documento, José Farinha Nunes disse à Lusa que este Orçamento "teve por base o POCAL e está estruturado em cinco áreas", entre as quais "Administração autárquica", "Administração geral", "Educação, Ação Social, Cultura e Turismo", "Obras municipais" e "Administração e serviços urbanos".

Comparando com o orçamento aprovado para 2018, o autarca notou que há "um incremento de 42 mil euros" dando conta que o documento "é muito semelhante ao do ano passado".

Questionado sobre os principais investimentos, Farinha Nunes destacou as obras de requalificação e modernização no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) na sede do concelho, dando conta de um investimento na ordem de um milhão de euros na reabilitação dos mercados municipais de Sertã e de Cernache do Bonjardim, e de cerca de 500 mil euros na requalificação e reabilitação de ruas antigas da sede de concelho.

Por outro lado, o edil afirmou que "a regra do equilíbrio orçamental foi cumprida, sendo que dentro da receita prevista há uma variação de 0,2% de aumento em relação a 2018".

De referir ainda que, em termos de impostos diretos, que incluem IMI, IMT, e taxa de derrama, haverá "uma diminuição de 8,6% prevista para 2019, situação que o autarca atribuiu aos "benefícios que o município tem dado, no IMI e na derrama, principalmente".

No que toca a impostos indiretos, José Farinha Nunes mencionou uma "diferença de quatro mil euros", algo que "não é muito significativo".

"No ano passado executámos cerca de 90% daquilo que estava orçamentado e queremos continuar nessa percentagem elevada, porque não queremos perder oportunidades", concluiu.

A taxa de derrama em 1% e isenção a empresas com volume de negócios até 150 mil euros. A participação variável do IRS a liquidar em 2019 fixou-se em 5%, com votos contra da bancada socialista. O IMI fixou-se na taxa mínima, ou seja, 0,3%.

A participação variável do IRS a liquidar em 2019 sofreu uma redução em relação a 2018, passando de 4% para 3,5%.

No que toca à aplicação da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI), a Assembleia aprovou por unanimidade a proposta do executivo municipal em "fixar as taxas mínimas" previstas na lei, ou seja, manter 0,3%.

Quanto à proposta de redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, o ponto reuniu consenso entre as bancadas, tendo sido votado por unanimidade.

Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece-se que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo.

Quanto ao ponto 2.5. sobre votação da participação do Município da Sertã no IRS relativo a 2019, foi aprovado por maioria o valor de 5%. Este ponto mereceu críticas da bancada socialista, contando com 8 votos contra da mesma e 2 abstenções.