A Autoridade Tributária esclarece que o valor que o contribuinte iria receber será usado para saldar dívidas às Finanças. Saiba ainda que erros podem ditar a exclusão do benefício.
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Os primeiros pagamentos dos reembolsos do IRS já começaram a ser processados na passada quinta-feira, dia 13 de abril. Mas há situações que podem barrar o acesso a este benefício que resultou, por um lado, dos adiantamentos que todos os contribuintes fazem ao Estado quando retêm na fonte uma percentagem do salário e, por outro, das deduções das despesas gerais e familiares, com saúde, educação ou com rendas de habitação própria e permanente.
Assim, "se no momento da emissão do crédito existirem processos de execução fiscal ativos, isto é, existência de dívidas, o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas". Ou seja, o reembolso será usado para saldar esses montantes que o contribuinte já deveria ter pago ao Fisco.
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