Pirata informático foi libertado este mês, numa alteração nas medidas de coação.
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Rui Pinto, libertado recentemente por "contínua e consistente colaboração" com a Polícia Judiciária, conforme explicou a juíza Margarida Alves, terá recebido a garantia de imunidade perante a desencriptação de discos rígidos, avança a revista Sábado.
O criador da plataforma Football Leaks terá recebido essa contrapartida - sendo a outra a libertação da prisão preventiva - para que aceitasse desencriptar os ficheiros contidos no material apreendido.
Por ter sido obtido de forma ilícita, o material em questão nunca poderia ser usado como prova nas investigações, servindo apenas como "informação". Agora, indica a Sábado, a sequência do acordo de Rui Pinto com a Justiça, também não poderá ser usado nos inquéritos em que o próprio é suspeito, como o da queixa apresentada pelo Benfica pelo furto dos emails.
A publicação acrescenta que é provável que o acordo seja contestado nos tribunais, uma vez que a referida garantia poderá violar o princípio da legalidade, uma vez que a lei portuguesa não prevê quaisquer garantias de recompensa de eventual colaboração. Os advogados do Benfica também vão avaliar a legalidade das decisões.