Processo de recenseamento militar em Angola prorrogado por 15 dias

Segundo o chefe do Distrito de Recrutamento e Mobilização Provincial de Luanda, coronel Francisco Franco, a decisão consta de um despacho do Ministério da Defesa Nacional, apesar de a meta de 14.000 cidadãos previstos para Luanda ter sido largamente ultrapassada em meados de fevereiro.

Em 15 de fevereiro, salientou Francisco Franco, o balanço preliminar do processo então realizado deu conta do registo de 23.287 jovens em Luanda, estando em curso também as contas para determinar o total de cidadãos inscritos em todo o país, cuja previsão aponta para 90 mil recrutas que nasceram entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2001.

O processo de recenseamento, que começou em 04 de janeiro último, é dirigido aos cidadãos nacionais do sexo masculino que completam ou que se presuma completarem 18 anos até ao final do ano e vai permitir determinar o controlo das reservas aceitáveis em recursos humanos mobilizáveis, facilitando, deste modo, a renovação regular e qualitativa dos efetivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), conforme as suas necessidades.

No entanto, o chefe do Distrito de Recrutamento e Mobilização de Luanda apontou a escassez de modelos ou fichas como "um dos grandes constrangimentos" durante o processo.

"A quantidade solicitada não foi suficiente em função do número de jovens que acorreram aos postos de registos", sublinhou, indicando que os municípios luandenses da Quissama e do Ícolo e Bengo tiveram a maior participação.

"Os jovens perceberam que sem o recenseamento militar o cidadão perde todos os direitos previstos na lei", disse, considerando "muito satisfatório" o aumento do número de jovens registados, pois vai permitir prever o enquadramento de novos efetivos das FAA, onde nem todos serão incorporados.

A Lei nº 1/93, de 26 de março (Lei Geral do Serviço Militar) estabelece que a prestação do serviço militar é de caráter obrigatório e cumprido num dos três ramos das Forças Armadas, nomeadamente o Exército, a Força Aérea Nacional e a Marinha de Guerra Angolana.

Segundo o Ministério da Defesa Nacional angolano, quem, sem causa justificada, não comparecer nos locais estabelecidos para o recenseamento militar, será considerado faltoso e consequentemente sancionado nos termos da lei.

Em 06 de setembro de 2018, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), António Egídio de Sousa Santos "Disciplina", garantiu que o Exército vai prestar uma atenção especial aos processos de recrutamento e incorporação de jovens para as suas fileiras.

Segundo disse então o general "Disciplina", as FAA vão selecionar os candidatos que "demonstrarem ser bons cidadãos, com condutas irrepreensíveis na comunidade e nível académico aceitável".

António de Sousa Santos realçou que as FAA estão num processo de reestruturação para aprimorar o sistema de organização e funcionamento e o domínio dos meios técnicos e de armamento modernos.

O chefe do Estado-Maior General das FAA referiu que esta filosofia permite rejuvenescer os órgãos com pessoal devidamente selecionado e que tenha um nível académico aceitável, reconhecido espírito patriótico, idoneidade moral e respeito pela hierarquia e do comando único.

As FAA foram constituídas em 09 de outubro de 1991, 16 anos após a guerra civil, sendo a fusão dos dois exércitos beligerantes então existentes: Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), pertencente ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e as Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), pertencentes à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

O Chefe do Estado Maior General das FAA é o general de Exército António Egídio de Sousa Santos, nomeado pelo Presidente angolano, João Lourenço, em 24 de abril de 2018, que substituiu nas funções o também general Geraldo Sachipengo Nunda.

Desconhece-se o total de efetivos militares em Angola, com os últimos dados conhecidos, que datam de há 12 anos, a darem conta de 87.000 membros.