Porto aprova proposta para que poder local participe em empresas de comunicação social

O executivo da Câmara do Porto aprovou, por maioria, recomendar ao Governo que seja alargada às instituições de poder local a possibilidade de participarem em empresas de comunicação social.

A proposta, apresentada pelo movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, PS e BE, a abstenção do PSD, e o voto contra da CDU e do vereador Ricardo Valente, que detém o pelouro da Economia do município.

Aos jornalistas, à margem da reunião privada do executivo, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, afirmou que, tendo em conta a dissolução do parlamento, esta matéria “não deve ser agora” discutida.

Para Ilda Figueiredo, o tema “exige um debate mais profundo”, uma vez que em causa está “não só a defesa da liberdade de imprensa, mas dos jornalistas, da própria democracia e sustentabilidade das empresas que gerem a comunicação social”.

Pelo PSD, o vereador Alberto Machado justificou a abstenção do partido com a necessidade de se aprofundar mais a proposta e encontrar “uma situação intermédia”, que não passe pelo apoio direto das autarquias.

“Achamos que pode haver outras formas de resolver o problema, procurando entidades regionais, como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que possam apoiar os órgãos de comunicação”, referiu, defendendo que o jornalismo “tem de ser livre”.

Já o vice-presidente da autarquia, que é também líder do movimento independente, defendeu que a idoneidade e transparência “não está apenas no Governo central” e que “o poder local tem um papel” na defesa dos órgãos de comunicação.

“Trazemos para cima da mesa a possibilidade do poder local - seja as CCDR, seja em agrupamentos de municípios, seja nas CIM [Comunidades Intermunicipais – (…) possa também estar preocupado e acautelar um dever de todos, que é salvaguardar a democracia”, justificou Filipe Araújo, dizendo que a intenção da proposta não é tornar o poder local um financiador dos media, e com isso influenciá-los.

Também a vereadora socialista Rosário Gambôa defendeu ser preciso "assegurar que a comunicação social tenha um suporte" e que o Estado deve ter "uma participação mais efetiva na sustentabilidade da comunicação social".

No entender do PS, a participação do poder local nas empresas de comunicação social não deve ser direta, mas "mediada", esclareceu, dizendo não concordar que essa participação seja assegurada por órgãos políticos.

Para o BE, “faz sentido a capacidade de participação por parte do poder local como forma de salvaguardar o direito da imprensa à sua existência e serviço público”, afirmou a vereadora Maria Manuel Rola.

“Tem de haver uma capacidade quer a nível local, quer nacional, de intervenção para garantir o serviço público”, referiu, defendendo que a imprensa não pode ficar “subjugada a interesses económicos”.

Na proposta, o movimento recomenda ao Governo "que seja estendida às instituições de poder local a possibilidade legal de participar em empresas de comunicação social, à semelhança da possibilidade existente no Estado central".

Em 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva do GMG, que detém títulos como o JN, O Jogo, Diário de Notícias, TSF, entre outros, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar "a mais do que previsível falência do grupo".

Na quarta-feira, os trabalhadores do GMG cumpriram um dia de greve contra a intenção de despedimento e os salários em atraso.

Já na sexta-feira, um grupo de investidores e empresários de Portugal mostrou-se interessado em comprar jornais e revistas do Global Media Group, nomeadamente o Jornal de Notícias e O Jogo.