O início do debate está marcado para as 15h00 e seguirá os mesmos moldes que a discussão da moção de censura do Chega de há 12 dias, com uma duração prevista de três horas
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A Assembleia da República debate e vota esta quarta-feira a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, que está destinada ao chumbo após o PS ter anunciado que não pretende viabilizá-la.
Esta vai ser a segunda moção de censura ao Governo de Luís Montenegro que a Assembleia da República vai debater e votar em menos de duas semanas tendo em conta que, a 21 de fevereiro, foi discutida uma do Chega, chumbada com os votos contra de todos os partidos, com exceção do PCP (que se absteve) e do proponente, que votou favoravelmente.
O início do debate está marcado para as 15h00 e seguirá os mesmos moldes que a discussão da moção de censura do Chega de há 12 dias, com uma duração prevista de três horas.
A abertura será feita pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, durante 12 minutos, com tempo idêntico para o primeiro-ministro. Depois, haverá 134 minutos para pedidos de esclarecimento dos partidos ao Governo - por ordem de inscrição -, dispondo cada bancada de cinco minutos para a primeira pergunta.
O encerramento, com dez minutos para o Governo e outros dez para o PCP, antecede a votação do documento, que tem chumbo garantido, tendo em conta que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou que não pretende viabilizar a iniciativa.
Caso a moção de censura fosse aprovada, implicaria a demissão do Governo.
A moção, com o título “Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, foi anunciada pelo PCP após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter feito uma declaração ao país no sábado à noite na qual admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo “dispõe de condições para continuar a executar” o seu programa.
Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa Spinumviva - até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, que representou como advogado antes de ser presidente do PSD.
No texto da moção de censura, o PCP defende que “a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro - sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuem por esclarecer - não são obra do acaso”.
“Traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico”, defende o partido.
Para o PCP, “para lá da gravidade dos factos e acontecimentos deploráveis, importa não esquecer a questão essencial: a da política do Governo que, ao invés de resolver os problemas do país, é em si o principal e primeiro problema”.