Número de magistrados militares angolanos "não satisfaz exigências atuais" -- Procuradoria
Luanda, 24 abr 2019 (Lusa) - A Procuradoria Militar angolana admitiu hoje que o número atual de magistrados militares, sem os quantificar, "não satisfaz as exigências vigentes", defendendo igualmente "autonomia administrativa" da Polícia Judiciária Militar face aos "enormes constrangimentos com que se debate".
"Reconhecemos que o número de magistrados militares, neste momento, não satisfaz as exigências atuais. Presentemente, a Procuradoria Militar, com sede na capital, exerce as suas atribuições em todo o território nacional, adaptando-se à divisão administrativa militar do país", disse hoje o chefe da direção de Administração e Serviços da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA).
O brigadeiro Pedro Simão Luís afirmou que o órgão trabalha com representação nos três ramos das FAA, com a polícia angolana, regiões e divisões militares com um número de efetivos "não previsto na sua orgânica laboral".
Falando hoje, em Luanda, numa conferência internacional sobre o "Sistema de Justiça Militar, Perspetiva de Reforma e Técnica de Investigação Processual na Esfera Militar" o oficial superior observou que o ingresso de novos magistrados "não depende na sua plenitude da Justiça Militar".
"Há, neste momento, vários candidatos à espera de vagas no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola e em função da cabimentação orçamental anual", explicou.
O "Sistema de Justiça Militar de Angola" foi o tema apresentado por Pedro Simão Luís na conferência internacional, enquadrada no ciclo de debates alusivos aos 40 anos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se assinalam a 27 de abril.
As perspetivas de organização da Justiça Militar, da Procuradoria Militar das FAA e também da Polícia Judiciária Militar foram igualmente abordadas pelo responsável, referindo que o atual estado de desenvolvimento das FAA "aconselha uma autonomia orgânica da Polícia Judiciária Militar".
"É necessário conferir à Polícia Judiciária Militar uma autonomia administrativa de modo a fazer face aos enormes constrangimentos com que se debate", rematou.
Na abertura do encontro, o vice-Procurador-Geral da República para a Esfera Militar e Procurador Militar das FAA, Adão Adriano António, valorizou o tema da conferência, sublinhando que concorre para educação jurídica dos militares.
A conferência, que decorreu nas instalações do Comando da Marinha de Guerra de Angola, em Luanda, contou com a presença de oficiais superiores dos três órgãos das FAA, nomeadamente do Exército, Força Aérea e Força Naval.