Moçambique/Dívidas ocultas: Privinvest está a tentar que Moçambique desista do processo - analista
Londres, 15 mai 2019 (Lusa) - A Economist Intelligence Unit considera que o anúncio da interposição de uma ação judicial por parte da Privinvest contra Moçambique "é provavelmente uma tentativa de resposta para pressionar as autoridades a desistir do seu processo".
Num comentário a este anúncio da Privinvest, uma das empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, os peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist dizem que o objetivo é levar as autoridades moçambicanas a desistir do processo contra esta construtora "e impedir a divulgação de dados que são negativos" para as duas partes.
"A litigação internacional neste caso seria negativa para Moçambique, já que traria para o domínio público mais informações sobre estes negócios opacos em que governantes e dirigentes do partido no poder, a Frelimo, estão profundamente implicados", dizem os analistas na nota enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, na qual acrescentam que "também há riscos para a Privinvest e os seus administradores".
O anúncio, feito em meados de abril, "representa uma escalada na disputa entre as duas partes, com fortes dimensões comerciais, económicas e políticas".
Em março, o grupo Privinvest processou o Estado moçambicano e três empresas estatais envolvidas no caso das dívidas ocultas, alegando ter registado incumprimentos de pelo menos 200 milhões de dólares (176,9 milhões de euros) face a um dos contratos.
O processo contra o Estado, apresentado no tribunal arbitral da Suíça em 14 de março, visa, em particular, a empresa Mozambique Asset Management (MAM), divulgou a 15 de abril a Privinvest.
A empresa naval Privinvest afirma que Moçambique não pagou por mercadorias adquiridas à empresa libanesa, acusando, assim, o Estado moçambicano de quebrar cláusulas de confidencialidade do acordo de fornecimento de equipamentos, que terão lesado a empresa em 200 milhões de dólares.
"Durante cerca de três meses, a Privinvest tem sido muito silenciosa face a falsa narrativa sobre as suas atividades em Moçambique, e não pretende continuar em silêncio", referiu então um porta-voz da empresa, Jeffrey Birnbaum, à Bloomberg.
"A Privinvest tem sido retratada de forma imprecisa e injusta nos 'media', e agora quer esclarecer as questões", acrescentou Birnbaum.
O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental (ONG) moçambicana, aponta que além de processar a MAM, o Privinvest processou também outras duas empresas estatais moçambicanas envolvidas no caso que corre em Nova Iorque sobre as dívidas ocultas: ProIndicus e a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).
A Privinvest e as suas subsidiárias eram os únicos fornecedores contratados por Moçambique para projetos marítimos avaliados em mais de 2.000 milhões de dólares (1.769 milhões de euros), para os quais o país obteve empréstimos em 2013 e 2014 e que viria a esconder de doadores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro.
A justiça norte-americana iniciou um processo para investigar o esquema de corrupção, aguardando pela extradição de alguns dos envolvidos.
Entre estes está o antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul, o negociador da Privinvest, o libanês Jean Boustani, e vários banqueiros do banco Credit Suisse.
Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano em 2.200 milhões de dólares (1.950 milhões de euros), devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo governo, cujos valores foram desviados para enriquecimento próprio dos suspeitos.
O caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio.
Segundo a acusação, representantes da Privinvest foram acusados de "inflacionar os preços de equipamentos e serviços" fornecidos a Moçambique, libertando assim o dinheiro para o esquema de subornos.
Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.
Os três banqueiros e o banco de investimento Credit Suisse estão também nomeados num processo iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres contra dez arguidos e entidades no total.
Neste, o Estado moçambicano defende que a garantia estatal dada ao empréstimo feito à empresa pública ProIndicus não é vinculativo e defende o "cancelamento imediato" desta dívida de quase 600 milhões de dólares (535 milhões de euros).