Julgamento do processo e-Toupeira começa a 15 de setembro

Está encontrada a data de início do julgamento do caso e-toupeira: 15 de setembro. A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo Porto Canal. Segundo a mesma notícia, o tribunal agendou sessões até 3 de novembro, sendo possível que o julgamento prossiga para além dessa data.

Recorde-se que a 22 de dezembro de 2018, o TCIC decidiu que Paulo Gonçalves vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido, enquanto José Silva vai responder exatamente pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato.

Já os crimes de favorecimento pessoal, falsidade informática e oferta ou recebimento indevido de vantagem ficam pelo caminho por falta de provas.

Na leitura da decisão instrutória, a juíza Ana Peres realçou que, à luz da lei, "os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podem ser imputados diretamente à SAD do Benfica", explicando que o responsável "não faz parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representa a pessoa coletiva", sendo, apenas, um "subalterno", isto é, um funcionário da SAD 'encarnada'.

Logo, "não é possível imputar a responsabilidade" à SAD do clube da Luz pelos atos cometidos pelo seu antigo assessor jurídico.

Assim, caíram todas as acusações do MP contra a Benfica SAD, a exemplo do que aconteceu com Júlio Loureiro, que também não vai a julgamento, já que o tribunal entende "não haver indícios suficientes" contra o funcionário judicial.