Angola vai aplicar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de janeiro de 2019, prevendo uma taxa única "não inferior a 10%" para bens e serviços, e isenções para os setores da agricultura e pecuária.
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A informação foi avançada hoje à agência Lusa pelo coordenador do grupo técnico para a aplicação implementação do IVA em Angola, Adilson de Jesus Sequeira, garantindo que o imposto pretende reduzir a carga fiscal para com o consumidor final.
"O IVA tem uma valência muito elevada relativamente ao Imposto de Consumo [atual], porque o Imposto de Consumo permite o efeito cascata e o IVA não. Porque quebra esta cascata", disse.
O responsável, que falava à margem da cerimónia de abertura do 9.º conselho consultivo do Ministério das Finanças, que decorre em Luanda até sábado, assegurou que o projeto do código deste imposto "está já concluído e contou com contribuições de associações profissionais".
"Segundo o que está plasmado no plano intercalar do executivo, bem como o que está nas linhas mestras da implementação do IVA, aprovado recentemente, em maio, pelo Presidente da República, é para [aplicar] em janeiro de 2019", adiantou.
Em relação às taxas a serem aplicadas aos bens e serviços, no quadro da aplicação do IVA, Adilson de Jesus Sequeira referiu que está prevista a aplicação de uma "taxa única", aguardando apenas por resultados de estudos de impacto económico para definição específica.
Em princípio, explicou, "não se pode fixar uma taxa inferior a 10%", porque Angola adotou um acordo com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: "Mas estamos a criar algumas especificidades, em termos de isenção para proteger alguns setores, como por exemplo na agricultura e pecuária".
"Não haverá IVA na cadeia de venda, sobretudo na primeira venda, bem como todas as importações que tem a ver com os insumos para o setor agrícola. Então haverá aqui uma cadeia de neutralidade para esse setor.
De acordo o responsável e técnico da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, isenções de matérias-primas e subsidiárias, bem como de peças sobressalentes relativo ao processo produtivo, estão também previstas no código do IVA.
"Implica que os elementos que compõem o processo produtivo estarão isentos do IVA, incluindo apenas durante a venda, cujo objetivo é a proteção da produção nacional", apontou.
A isenção do pagamento de IVA no material didático, como livros, "sobretudo na importação e a nível do consumo interno", também está entre as propostas de não cobrança do imposto.