A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) condenou hoje com "veemência" a proposta de Lei que criminaliza o aborto, mas prevê algumas exceções, considerando que o documento "encobre uma lei de legalização do aborto".
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A posição dos bispos católicos vem expressa numa "Nota Pastoral sobre a aprovação da Lei do Aborto", apresentada hoje, pelo bispo Emílio Sumbelelo, durante a conferência de imprensa, de balanço da primeira assembleia plenária anual, que decorreu de 08 a 14 de março na província angolana do Namibe.
"Nós bispos da CEAST queremos afirmar mais uma vez a nossa veemente condenação e oposição à lei de despenalização do aborto, que no fundo encobre uma lei de legalização do aborto, com todas as consequências que daí advém", disse o bispo Emílio Sumbelelo.
Em causa está a Proposta de Lei que aprova o Código Penal angolano, apreciado em fevereiro, pelo Conselho de Ministros, diploma que segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, contempla algumas exceções quanto ao aborto.
As exceções do documento a ser submetido ao parlamento angolano estão relacionadas com "a vida da mulher grávida, que na lei se sobrepõe a do feto em formação e ainda em casos em que a gravidez resulta de violações e de incesto".
Para os bispos católicos, o "direito à vida não depende da circunstância de se atingir determinada fase do crescimento humano, sejam 10 ou 16 semanas de vida intrauterina, seja o nascimento, a infância, a juventude ou a idade adulta".
"Negar o direito à vida a seres humanos, por não terem atingido determinada fase do seu crescimento intrauterino, será tão arbitrário como negá-lo a qualquer pessoa em função da sua raça, etnia, das suas convicções políticas ou religiosas ou de qualquer outra circunstância", afirmam os bispos.
Segundo ainda o também bispo da província do Uíge, "os casos aí despenalizados indicam que os que neles incorrem não serão punidos judicialmente, porém, não se fala da bondade ou da maldade do ato em si".
"Com muito pesar, ouvimos a posição do nosso Governo de oficialmente despenalizar o aborto, ato que nós bispos e Igreja Católica nos opomos, na medida em que o aborto viola gravemente o quinto mandamento da lei de Deus, não matarás".
"Queremos, na linha de todos os anteriores pronunciamentos sobre o assunto, afirmar com clareza a nossa opção a favor da vida, em todas as suas etapas, e salientar o valor sagrado da vida humana e da sua dignidade", concluiu.