Angola precisa de "um ambiente jurídico mais favorável" às pessoas com o VIH/Sida - instituto

A posição foi assumida pelo diretor-geral adjunto do INLS, José Carlos Van-Dúnem, em declarações aos jornalistas à margem de um workshop sobre "Avaliação do Ambiente Jurídico VIH/Sida e Direitos em Angola", que aquela instituição promove, em Luanda, em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

"Este workshop surge na expectativa da busca de um ambiente jurídico mais favorável às pessoas que vivem com o VIH/Sida, nomeadamente naquilo que toca à discriminação e ao estigma. Portanto, não só para essas pessoas, mas também para as populações-chaves como LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros) que são vítimas de discriminações", disse hoje o responsável do INLS, José Carlos Van-Dúnem.

Segundo o diretor-geral adjunto do INLS, um levantamento sobre o ambiente jurídico do VIH/Sida em Angola foi já realizado e as constatações, nomeadamente as "omissões" constantes na Lei sobre o VIH/Sida, "estão em discussão em busca de um plano de acção para paulatinamente ir melhorando as leis já identificadas".

Neste tema, apontou, o ambiente jurídico em Angola "caminha, mas não muito bem".

"E é nesse âmbito que com o apoio do PNUD e de outras organizações não governamentais ligadas à ONU, nós, em nome dos ministérios da Saúde e da Justiça, de mãos dadas estamos nesse processo para que tenhamos um ambiente jurídico mais favorável para essas populações", sublinhou.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento defende a revisão da Lei sobre o VIH/Sida em Angola por conter "várias omissões", nomeadamente a "vulnerabilidade das mulheres e raparigas" em relação à infeção pelo VIH.

O posicionamento vem expresso num documento distribuído hoje, em Luanda, durante este 'workshop', que refere que apesar da Constituição angolana consagrar o direito à igualdade e à não discriminação como princípios fundamentais do Estado Democrático e de Direito, a Lei 8/04 sobre o VIH/Sida no país é igualmente "omissa na questão relativa à igualdade do género".

José Carlos Van-Dúnem reconhece as referidas omissões, afirmando que as leis nunca são acabadas, argumentando que no futuro as leis vão abarcar novos paradigmas, porque a atual lei "ainda se restringe à não discriminação e outros".

"Então, queremos pegar nesses aspetos todos, nomeadamente naquilo que é a defesa da pessoa que tenha VIH/Sida para que tenha acesso àquilo que é cidadania no seu todo sem ser vista como uma pessoa que traz algum handicap", frisou.

"Queremos também que os indivíduos de opção sexual diferente não sejam criminalizados ou discriminados e que, sobretudo, também possam ser defendidos como qualquer ser humano normal numa República de direito, como é a nossa", observou.

Por seu lado, a coordenadora do Projeto PNUD/Fundo Global, Mamisoa Rangers, considerou misto o panorama jurídico do VIH/Sida em Angola, afirmando existe no país um corpo jurídico "bastante desenvolvido, como o novo Código Penal".

Mas, assinalou, "temos também a Lei 8/04 sobre o VIH/Sida, que tem algumas proteções para as pessoas vivendo com o vírus", mas que também contém "cláusulas que podem ser criminalizantes ou discriminatórias para as pessoas vivendo com o VIH".

"E por isso é que ela (a lei) deve ser atualizada conforme a legislação modelo que SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) preconiza para os seus Estados-membros e, então, um dos passos também avançados neste workshop é de revisar essa lei", apontou.

O workshop que junta membros da sociedade civil, do sistema das Nações Unidas, de departamentos ministeriais e deputados angolanos encerra na quarta-feira, em Luanda.