Em causa a comunicação do presidente da Assembleia da República aos deputados de que excluirá o Chega das deslocações em visita oficial a outros parlamentos e que incluam contactos com chefes de Estado, Governo ou ministros de Negócios Estrangeiros.
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André Ventura, presidente do Chega, apresentou no fim de semana uma queixa-crime contra Augusto Santos Silva na Procuradoria-Geral da República, entendendo que o presidente da Assembleia da República está a violar a lei e a Constituição ao excluir o partido das deslocações em visita oficial a outros parlamentos e que incluam contactos com chefes de Estado, Governo ou ministros de Negócios Estrangeiros.
"O presidente da Assembleia da República não é dono da assembleia. Não pode fazer o que entender. Tem que responder perante a lei e perante a Constituição. E o que Augusto Santos Silva fez foi violar, claramente, a lei e a Constituição. Esperemos que a Procuradoria-Geral da República chegue a uma decisão sobre esta matéria", afirmou Ventura, a respeito do assunto, em declarações à CNN Portugal.
O Chega considera que esta decisão reflete "abuso de poder" por parte de Santos Silva e pede à Procuradoria-Geral da República que esclareça se se configura como um caso de discriminação política.
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