E-toupeira: leitura do acórdão de novo adiada e Paulo Gonçalves reage

Paulo Gonçalves, ex-assessor juridico da SAD do Benfica, é um dos arguidos

 foto Álvaro Isidoro / Global Imagens

Antigo assessor jurídico da SAD do Benfica é um dos arguidos.

A leitura do acórdão do caso E-toupeira, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para data ainda a designar, devido à greve dos funcionários judiciais. À saída do Juízo Central Criminal de Lisboa, e numa curta declaração, Paulo Gonçalves, um dos arguidos, afirmou: "Não importa ser célere, importa ser justa".

O ex-assessor jurídico do Benfica e os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro preparavam-se para conhecer a decisão do tribunal, que chegou a estar agendada para 4 de novembro de 2022 e foi sucessivamente adiada para os dias 9, 23 e 25 de janeiro.

Nas alegações finais realizadas em 13 de julho, o procurador Luís Ribeiro defendeu que os três arguidos deveriam ser condenados, embora sem definir a duração das penas. O magistrado do MP alegou então que "à atuação de Júlio Loureiro, em conjunto com José Augusto Silva, correspondeu como contrapartida de Paulo Gonçalves um tratamento preferencial, consubstanciado em bilhetes, convites, acesso ao parqueamento e "merchandising" do clube".

"Espera-se que seja proferida decisão condenatória", salientou o procurador, notando relativamente ao antigo assessor jurídico dos "encarnados" e ao funcionário José Augusto Silva "o elevado grau de ilicitude" e as "elevadas exigências de prevenção geral". Já em relação ao funcionário Júlio Loureiro, Luís Ribeiro assumiu ter havido uma "intervenção mais limitada".

As defesas dos arguidos refutaram a maioria dos crimes imputados e pediram a absolvição. Para o advogado do ex-dirigente do Benfica, Tiago Rodrigues Bastos, o caso E-toupeira é "uma mão cheia de nada", aludindo a "prova proibida" e à declaração de inconstitucionalidade da designada Lei dos Metadados, proferida em abril de 2022 pelo Tribunal Constitucional.

Rui Pedro Pinheiro, advogado de Júlio Loureiro, reiterou também a inocência do funcionário judicial neste processo, sublinhando que "não há nada com relevância criminal". Já o advogado Paulo Gomes, mandatário de José Augusto Silva, admitiu uma eventual condenação, mas realçou o caráter do funcionário judicial e a sua integração na sociedade.

Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, está acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, em coautoria, além de um crime de corrupção ativa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.

O funcionário judicial Júlio Loureiro está acusado de um crime de corrupção passiva, enquanto o funcionário judicial José Augusto Silva responde por um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.

O caso E-toupeira remonta a 2018, quando o MP acusou os dois funcionários judiciais, Paulo Gonçalves e a SAD do Benfica de vários crimes. Contudo, em dezembro desse ano, a decisão instrutória acabou por não pronunciar para julgamento a SAD encarnada.