Defesa de Rubiales pede absolvição para comportamento inadequado, mas não criminoso

A defesa de Luís Rubiales pediu esta quinta-feira a absolvição do ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) pelo beijo à jogadora Jenni Hermoso, admitindo que pode ter tido um comportamento inadequado, mas nunca criminoso.

"Não podemos confundir o pecado e o delito, ou seja, o social e moralmente reprovável com o penalmente condenável", afirmou a advogada de Rubiales nas alegações finais do julgamento do ex-presidente da RFEF por agressão sexual a Jenni Hermoso, em agosto de 2023, no Estádio de Sydney, nas celebrações da vitória de Espanha no Mundial feminino.

Olga Tabau Martínez, a advogada, apresentou esta quinta-feira as suas alegações finais no tribunal onde decorreu o julgamento, em San Fernando de Henares, nos arredores de Madrid. Na quarta-feira, o Ministério Público espanhol pediu dois anos e meio de prisão para Rubiales, que foi também julgado por ter pressionado Jennir Hermoso a desvalorizar publicamente o beijo.

"Foi um beijo não consentido. Penso que, após o exame, não há dúvida nenhuma", disse a procuradora Marta Durántez Gil, que destacou a "total coerência" de Jenni Hermoso entre o que contou e o seu comportamento "imediato e posterior", e condenando que, em 2025, se continue a questionar "vítimas de agressão sexual" por celebrarem ou se rirem, numa referência aos vídeos da celebração da vitória de Espanha no Mundial de 2023, na Austrália.

“Ela tinha sentimentos contraditórios, queria passar despercebida, que tudo isto não se reduzisse a um beijo não consentido, mas ao triunfo da seleção espanhola. Será que ela é menos vítima por isso?", acrescentou.

A advogada de Rubiales, por outro lado, considerou que ficou provado no julgamento que Jenni Hermoso deu consentimento a Luis Rubiales para a beijar, invocando vídeos feitos no balneário da seleção espanhola após a final do Mundial de 2023 e o testemunho de uma pessoa convocada pela defesa do ex-presidente da RFEF como "perito em leitura de lábios".

A credibilidade desta testemunha foi questionada pelo Ministério Público durante o julgamento, que a considerou "pseudo-perito” e realçou que as conclusões não passaram por um protocolo de prova judicialmente reconhecido.

Depois de insistir que Jenni Hermoso deu consentimento ao beijo, a advogada admitiu que o ex-presidente da RFEF pode, apesar disso, ter tido um comportamento "inadequado", embora não criminoso, pelo que pediu a absolvição ao juiz. Nos vídeos invocados pela defesa a jogadora comenta com as colegas de seleção que não gostou do beijo, o que, para a advogada do ex-presidente da RFEF, "não é incompatível com tê-lo consentido".

"Pode não ter gostado do próprio contacto físico nesse palco ou a repercussão imediata que o beijo teve em Espanha e noutras partes do mundo, mas isso não invalida o consentimento, nem transforma essa conduta [de Rubiales] num delito", acrescentou Olga Tabau Martínez, que realçou ainda a atitude de celebração e a alegria que mostrava Jenni Hermoso nas imagens após o beijo.

Esta quinta-feira, também o advogado que representa Jenni Hermoso no julgamento apresentou alegações finais e considerou que Luis Rubiales nunca deveria ter beijado a jogadora, mesmo que lhe tivesse pedido consentimento, atendendo à sua superioridade hierárquica.

"Não estamos perante um consentimento, estamos perante uma subjugação", declarou Ángel Chavarría, que considerou não haver qualquer prova de que Jenni Hermoso tenha concordado com o beijo e que a jogadora, a quem Rubiales agarrou a cabeça, "não tinha possibilidade de escapar".

O causídico defendeu que Rubiales "nunca deveria ter-lhe pedido o consentimento, nem isso lhe deveria ter passado pela cabeça" em relação "a uma pessoa que hierarquicamente estava numa posição inferior e sob as suas instruções".

Tanto Ángel Chavarría como a advogada da Associação de Futebolistas Espanhóis, que se constituiu como acusação popular neste processo, consideraram que há razões para condenar Rubiales pelo beijo a Jenni Hermoso e por coerções, por pressões posteriores à jogadora. Para a advogada da associação, Rubiales ativou mesmo "toda a estrutura federativa", com "reuniões de crise" para "salvar o senhor presidente".

Luis Rubiales começou a ser julgado a 3 de fevereiro. O ex-diretor da seleção masculina de Espanha, Albert Luque, o então selecionador Jorge Vilda e o antigo diretor de marketing da federação Ruben Rivera, também foram julgados por alegadas pressões sobre a jogadora. Para estes, o Ministério Público de Espanha pediu um ano e meio de prisão.

Rubiales deixou a presidência da RFEF a 10 de setembro de 2023 e, semanas mais tarde, em 30 de outubro, a FIFA suspendeu-o de todas as atividades relacionadas com futebol.