Anunciou esta quarta-feira António Costa.
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Portugal vai elevar o nível de alerta face à pandemia de covid-19 passando da situação de contingência para situação de calamidade em todo o território nacional, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa.
No final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa considerou que a evolução da epidemia em Portugal tem sido "grave", razão pela qual o Governo decidiu avançar com "oito decisões fundamentais".
"Em primeiro lugar, elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando assim como a tomar as medidas que se justifiquem sempre que necessário, desde as restrições de circulação a outras medidas que em concreto se venham localmente a considerar", disse o primeiro-ministro.
António Costa adiantou que, "já ao abrigo da situação de calamidade, a partir das 24:00 de hoje deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas".
Confira as medidas do Governo:
- Governo pode aplicar medidas de restrição à circulação sempre que necessário;
- Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em restaurantes, por exemplo;
- Limitar eventos de natureza familiar como casamentos e batizados até 50 pessoas (marcados a partir de hoje), desde que se cumpra normas sanitárias como uso de máscara e distanciamento físico;
- Proibir eventos de natureza não letivas como festejos académicos nas universidades e politécnicos;
- Aumento de fiscalização por parte de entidades como ASAE em estabelecimentos e restaurantes;
- Multas até 10 mil euros para pessoas coletivas, nomeadamente estabelecimentos que não cumpram as regras sanitárias;
- Recomendação de uso de máscara na via pública, se na presença de outras pessoas, e do uso da aplicação StayAway Covid, sempre que haja um teste positivo;
- Apresentar na Assembleia da República a proposta de uso obrigatório de máscara na rua, caso haja outras pessoas na via pública, e do uso da aplicação StayAway Covid em empresas, escolas, Forças Armadas e na Administração Pública.
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