Anúncio feito pelo Presidente da República.
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Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta quinta-feira que vai propor esta quinta-feira ao parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 8 de dezembro, para permitir medidas de contenção da covid-19.
"Enviarei ainda esta tarde para a Assembleia da República - tendo em conta o que ouvi aos partidos políticos, o que ouvimos todos aos especialistas, o parecer do Governo - o diploma para ser votado amanhã [sexta-feira]", anunciou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado falava aos jornalistas no Infarmed, em Lisboa, no final de uma reunião sobre situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, em que participaram especialistas e políticos.
"O que é que eu retive, e penso que todos retivemos do que ouvimos esta longa manhã? Primeiro, que é necessário renovar o estado de emergência", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República defendeu que "os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento e os cuidados intensivos aponta para isso, a experiência do passado recente aponta para isso, o que foi dito sobre o tempo cada vez mais longo que as medidas necessitam para serem eficazes aponta para isso".
Após a votação de sexta-feira no parlamento, "o Governo, como é costume, procederá à aprovação do decreto de execução, que será devidamente assinado, para poder entrar em vigor, ainda numa parte, porventura, este fim de semana, na parte da renovação a partir de dia 24", referiu.
O atual período de 15 dias de estado de emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.
Nos termos da Constituição, para renovar por mais 15 dias este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, que deverá votar este diploma na sexta-feira.
O estado de emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 2 de maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.
Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 2 de março, já morreram mais de 3.600 pessoas com esta doença, num total de mais de 236 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).