Governo prevê a possibilidade de interdição da praia, "por motivo de proteção da saúde pública, em caso de incumprimento grave das regras pelas concessionárias ou pelos utentes".
Corpo do artigo
Os utentes das praias devem assegurar um distanciamento físico de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol, toldos ou colmos, a partir de 6 de junho, determinou o Governo.
De acordo com o plano de desconfinamento divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, durante a época balnear, na utilização do areal das praias estão "interditas atividades desportivas com duas ou mais pessoas, exceto atividades náuticas, aulas de surf e desportos similares".
Nos toldos, colmos e barracas de praia, "em regra, cada pessoa ou grupo só pode alugar de manhã (até 13:30) ou tarde (a partir das 14:00)", com o máximo de cinco utentes.
Ao contrário de anos anteriores em que a época balnear arrancava em 01 de junho, este ano começa em "06 de junho", devido à situação de pandemia da covid-19, determinou o Conselho de Ministros.
Relativamente ao estado de ocupação das praias, vai existir "sinalética tipo semáforo", em que a cor verde indica ocupação baixa (1/3), amarelo é ocupação elevada (2/3) e vermelho quer dizer ocupação plena (3/3).
Segundo o Governo, a informação sobre o estado de ocupação das praias vai ser "atualizada de forma contínua, em tempo real", designadamente na aplicação "Info praia" e no sítio na internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Neste âmbito, vai estar "interdito o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento ordenado" para acesso às praias.
Além destas medidas devido à pandemia da covid-19, o Governo prevê a possibilidade de interdição da praia, "por motivo de proteção da saúde pública, em caso de incumprimento grave das regras pelas concessionárias ou pelos utentes".
Portugal contabiliza 1.190 mortos associados à covid-19 em 28.583 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Relativamente ao dia anterior, há mais seis mortos (+0,5%) e mais 264 casos de infeção (+0,9%).
Das pessoas infetadas, 673 estão hospitalizadas, das quais 112 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados é de 3.328.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
O Governo aprovou hoje novas medidas para entrarem em vigor na segunda-feira, incluindo as visitas a lares, a reabertura das creches e dos equipamentos sociais de apoio à deficiência, aulas presenciais para o 11.º e 12.º anos, e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
Costa admite levantar limite à lotação dos restaurantes a partir de junho
O primeiro-ministro admitiu hoje a possibilidade de o Governo levantar a partir de junho o limite de 50% à lotação dos restaurantes, afirmando compreender que esta limitação "é fortemente restritiva" e condiciona a rentabilidades destes estabelecimentos.
Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que aprovou um conjunto de medidas integradas na segunda fase do processo de retoma de atividades económicas e sociais condicionadas ou suspensas por pandemia de covid-19.
Na apresentação do plano de medidas do Governo, António Costa disse compreender que "a limitação da lotação a 50% dos restaurantes é fortemente restritiva da atividade", sobretudo no que respeita à questão da sua rentabilidade.
"Por isso, o desejo é que ao longo destes 15 dias se criem as condições para que no início de junho possamos dar um passo em frente, retirando esta restrição à lotação e mantendo simplesmente condicionantes que têm a ver com afastamento físico ou com a existência de barreiras físicas amigáveis", declarou o primeiro-ministro.