Um artigo de opinião de Paulo de Mariz Rozeira, diretor-executivo da Liga Portugal
A redação de um texto normativo implica um exercício de previsão de situações ou condutas eventuais que, por muito imaginativo que seja, dificilmente é exaustivo. A realidade impõe-se, com casos imprevistos ou imprevisíveis, transferindo para o aplicador das normas a responsabilidade de os resolver em coerência.
O Protocolo de Agilização de Procedimentos para a concessão de autorização de residência, celebrado entre a AIMA e a Liga Portugal (entre outras entidades) para responder às necessidades específicas do desporto, dentro de um quadro legal de controlo e segurança nas fronteiras, é um exemplo de um conjunto de normas procedimentais que não pôde prever todos os casos com que a realidade dinâmica nos confronta. Como o de um atleta cidadão estrangeiro destinado a um clube português, que não conseguiu entrar em território nacional, no final do ano passado.
Porém, a força e a credibilidade de um sistema não se medem pelas, neste caso, contadíssimas, exceções ao seu correto funcionamento, também devem ser aferidas pela resposta que dá em caso de desacerto.
Ora, perante um caso concreto que, tendo sido rigoroso do ponto de vista legal, não teve a resolução desejável, a Liga Portugal apoiou a Sociedade Desportiva e o jogador, interveio junto das autoridades e relatou o caso, enquadrando-o, ao Ministério da Administração Interna.
A resposta institucional foi rápida e reforçou a confiança na melhoria contínua do sistema de regularização de atletas estrangeiros durante as janelas de inscrição de jogadores, tendo o Governo assegurado que, em resposta a este caso, foram transmitidas orientações às forças responsáveis pelo controlo de fronteiras, no sentido de garantir a correta e uniforme aplicação do referido protocolo.
Na mesma linha, a reunião realizada ontem entre elementos das direções da Liga Portugal e da AIMA serviu para reconhecer o esforço e profissionalismo desta nova autoridade no processamento dos pedidos que lhe são dirigidos, nomeadamente pelo Futebol Profissional, e para ambas as entidades se desafiarem reciprocamente na procura de novas formas de cooperação.
Tem, pois, o diálogo construtivo, servido para continuar a encontrar soluções legais, rigorosas e justamente adequadas às especificidades de uma atividade que em muito contribui para os desígnios nacionais.