Novo decreto prevê "confinamento compulsivo".
O parlamento autorizou esta sexta-feira o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência em Portugal a partir de terça-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS e PSD.
Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.
Em relação à votação de há quinze dias, mudaram de posição o CDS-PP - até agora sempre tinha votado a favor e hoje se absteve - e o Chega, que votou a favor na primeira declaração do estado de emergência, em março, e se absteve nas restantes, estreando-se hoje no voto contra.
O atual período de estado de emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro e o próximo, que deverá ser decretado esta sexta-feira pelo Presidente da República, vai decorrer entre 24 de novembro e 8 de dezembro.
Esta foi a quinta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que vigorou em Portugal por três períodos consecutivos (45 dias) na fase inicial da epidemia de covid-19, entre 19 de março e 02 de maio.
O projeto de decreto proposto pelo Presidente da República ao parlamento volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.
O texto que pede autorização ao parlamento para renovar o estado de emergência permite que sejam adotadas medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, e indica que "pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde".
O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá de decretar formalmente o estado de emergência, falará esta sexta-feira ao país pelas 20h00.
O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, irá reunir o Conselho de Ministros hoje à tarde para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal, que apenas serão anunciadas no sábado.