OE2017: Défice sobe para 3.075 ME no 1.º semestre devido aos reembolsos do IRS - Governo

OE2017: Défice sobe para 3.075 ME no 1.º semestre devido aos reembolsos do IRS - Governo
Lusa

O défice totalizou 3.075 milhões de euros até junho, mais 264 milhões de euros do que no mesmo período de 2016, aumento justificado pelo Ministério das Finanças com a antecipação dos reembolsos de IRS, cujo efeito é temporário.

Numa nota à imprensa que antecipa a divulgação da síntese de execução orçamental até junho pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças adianta que o défice das Administrações Públicas do primeiro semestre do ano totalizou 3.075 milhões de euros, "aumentando 264 milhões de euros face a 2016", quando o défice orçamental foi de 2.810,7 milhões de euros.

O ministério de Mário Centeno afirma que este aumento "reflete um acréscimo de 1.536 milhões de euros associado à antecipação dos reembolsos fiscais", garantindo que, dado o "caráter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final".

No primeiro semestre, os reembolsos de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) foram superiores em 1.114 milhões de euros perante os mesmos seis meses de 2016, um aumento de 84%, que a tutela explica com uma "maior eficiência" e rapidez no processamento da devolução dos imposto.

No IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), os reembolsos aumentaram 403 milhões de euros na sequência da "redução do prazo médio de reembolso o qual, no regime mensal, passou de 26 para 20 dias desde o início de 2017", afirma o ministério.

Já na nota da DGO é explicado que "a evolução registada resultou dos efeitos conjugados do aumento da receita (1%) e do acréscimo de despesa (1,6%)".

O aumento da receita em 384 milhões de euros face ao período homólogo reflete "comportamentos díspares", uma vez que os impostos indiretos e as outras receitas correntes apresentam uma evolução positiva, e, em sentido inverso, os impostos diretos diminuíram, "influenciados pelo diferente perfil intra-anual dos reembolsos de IRS (mais 1.113,7 milhões euros do que em junho de 2016), cujo efeito se atenuou face ao mês anterior", afirma a DGO.

Já o aumento da despesa face ao período homólogo (mais 648,5 milhões de euros) evidencia, "em particular, o forte crescimento do investimento (+20,4%), a evolução das aquisições de bens e serviços (+5,3%), em especial na área da saúde (5,9%), e em menor grau, o aumento das outras despesas correntes e dos juros e outros encargos, os quais incorporam o pagamento de juros relativos a contratos de 'swaps', por parte do Metro do Porto, SA".

"Em sentido inverso, refira-se a contração das transferências correntes, maioritariamente justificada por, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.º mês ser objeto de pagamento por duodécimos", acrescenta a entidade liderada por Manuela Proença.

De acordo com a DGO, o saldo primário foi excedentário em 2.018,1 milhões de euros, mas 133,8 milhões de euros abaixo do verificado em igual período do ano anterior.

O défice global da Administração Central e da Segurança Social situou-se em 3.393,3 milhões de euros superior ao saldo negativo de 3.245,5 milhões de euros no primeiro semestre de 2016. Por sua vez, o saldo primário foi positivo, tendo ascendido a 1.525,3 milhões de euros, também inferior ao excedente verificado até junho de 2016 (1.594,7 milhões de euros)

O saldo global da Administração Regional e Local situou-se em 318,1 milhões de euros (441,7 milhões de euros na Administração Local e -123,5 milhões de euros na Administração Regional) que "compara desfavoravelmente com o saldo registado no período homólogo (434,8 milhões de euros)".